Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais
Publicado em 20/01/2022 11h04
Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito.
A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de Fiscalização.
As INs revogadas foram a de n° 96, publicada em 30 de novembro de 1994, a de n° 159, de 16 de maio de 2002, a IN n° 866, de 6 de agosto de 2008, e a IN nº 1.365, datada em 20 de junho de 2013.
O Projeto Consolidação, que parte dos projetos estratégicos da Receita Federal, tem como objetivo reduzir, consolidar e modernizar o estoque regulatório da Receita Federal, por meio da revogação de diversas normas já revogadas tacitamente, que não tenham mais efeito ou sejam desnecessárias, garantindo segurança jurídica, transparência e praticidade nos processos tributários.
Fonte: Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/projeto-consolidacao-atua-em-regulamentos-sobre-controles-fiscais-especiais
Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito.
A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de Fiscalização.
As INs revogadas foram a de n° 96, publicada em 30 de novembro de 1994, a de n° 159, de 16 de maio de 2002, a IN n° 866, de 6 de agosto de 2008, e a IN nº 1.365, datada em 20 de junho de 2013.
O Projeto Consolidação, que parte dos projetos estratégicos da Receita Federal, tem como objetivo reduzir, consolidar e modernizar o estoque regulatório da Receita Federal, por meio da revogação de diversas normas já revogadas tacitamente, que não tenham mais efeito ou sejam desnecessárias, garantindo segurança jurídica, transparência e praticidade nos processos tributários.
Fonte: Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/projeto-consolidacao-atua-em-regulamentos-sobre-controles-fiscais-especiais
